Câmara aprova multa para quem pratica violência contra a mulher
A Câmara de Paulínia aprovou nesta quinta-feira (15/2) proposta de penalidades administrativas a quem pratica ou permite a violência contra a mulher. Se virar lei, pessoas físicas e jurídicas poderão pagar multa de R$ 4,7 mil a R$ 471 mil; ficar impedidas de contratar com o Poder Público e proibidas de...
Vereadores discutem impacto da reforma tributária em Paulínia
O cenário financeiro de Paulínia nos próximos anos foi tema da 2ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (6/2). A Comissão Especial de Estudos e Desafios Econômicos apresentou relatório sobre a perda de arrecadação causada pela reforma tributária, que pode chegar a 68,4%. A nova legislação, ao mesmo tempo em que simplifica impostos...
Vereadores aprovam multa a quem mantém animais de estimação acorrentados
A Câmara de Paulínia realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (30/1), e decidiu proibir a prática de manter animais domésticos acorrentados no município, sempre no mesmo local, de forma permanente ou rotineira. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, haverá multa a quem mantiver aprisionamento que restrinja a...
Câmara de Paulínia retoma sessões ordinárias nesta terça-feira (30/1)
A Câmara de Paulínia promove nesta terça-feira (30/1), às 17h30, a 1ª Sessão Ordinária de 2024. Os 15 vereadores vão debater 10 projetos, além de 33 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 4 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 63 Indicações (sugestões). O...
Câmara atinge novo recorde, com 44 sessões e 212 projetos votados em 2023
Prestes a reiniciar as atividades legislativas, na próxima terça-feira (30/1), a Câmara de Paulínia encerrou 2023 com 44 sessões ordinárias (uma a mais que em 2022) e 212 projetos de lei debatidos em Plenário. O levantamento abrange propostas que efetivamente viraram lei, sem contar algumas propostas vetadas pelo prefeito. Várias normas...
Paulínia terá Estatuto de Animais e lei para tombar patrimônios municipais
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (19/12) dois importantes marcos na legislação municipal. Um deles é o Estatuto de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais Domésticos, com regras para o cuidado dos bichos na cidade. O texto define quais práticas são consideradas maus tratos, fixa multas para essas ações...
Câmara aprova departamento para políticas municipais dedicadas às mulheres
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (12/12) a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher. Quando o projeto for sancionado pelo prefeito, o setor será vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça. As funções envolvem organizar programas em defesa dos direitos das mulheres; desenvolver estudos sobre a...
