Terreno particular: Prefeitura limpa e donos pagam pelo serviço, sugere José Soares (PRB)

É notório que, além de deixar a cidade suja e feia, o lixo despejado em ruas e terrenos baldios atrai ratos, baratas, escorpiões, cobras, mosquitos, entre outros transmissores de doenças que podem matar, como, por exemplo, a dengue. Portanto, é uma questão de saúde pública. Em Paulínia, a Lei Municipal 1703/1993 prevê multa para quem (pessoa física ou jurídica) arremessa, descarrega, deposita ou abandona lixo, entulho, sucata, mercadorias, entre outros materiais, nos passeios, canteiros e outras vias públicas da cidade.

Para combater ainda mais o problema no município, o vereador José Soares (PRB) está sugerindo (Indicação 264/2019) ao Poder Executivo Municipal a criação de uma lei que autorize a Prefeitura limpar terrenos particulares, quando necessário, e, depois, cobrar os proprietários pelo serviço. Muitos terrenos pela cidade estão tomados pelo mato e sendo utilizados como depósitos de todo tipo de lixo.

De acordo com o vereador, a cobrança pela limpeza, capinagem, desinfectação e drenagem dos imóveis poderá ser feita junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “O Objetivo não é arrecadar dinheiro com as multas, é resolver a questão, limpar o terreno e atender a demanda dos moradores do entorno”, afirma Soares (PRB).

Cobertura e Identificação

Na Indicação 261/2019, o parlamentar solicita instalação de coberturas de policarbonato na EMEF Profº Dr. José Dalmo F. B. de Mattos, EMEI Expedicionário Anísio Dresde e na Creche Prefeito José Pavan, localizadas no bairro Edith Campos Fávero (Morro Alto), para proteger alunos e servidores da chuva e do sol.

Soares (PRB) reivindica, ainda, placa de identificação na EMEI Expedicionário Anísio Dresde “Muitos moradores colocam a EMEI como referência para a localização do bairro, a fim de receber suas correspondências e entregas, de forma mais rápida”, justifica ele, na Indicação 265/2019.

Denominação e lombofaixa

O vereador indica o nome do Pastor Jair Pires, falecido em 2008, para a Avenida Projetada 03, no bairro Bom Retiro.  Segundo a propositura, Pires exerceu o pastorado na Igreja Assembleia de Deus de Paulínia, onde morou por 25 anos. O pastor também era cantor, tendo gravado mais  de 70 CDs. “Esta singela homenagem é um agradecimento ao seu legado de paz e dedicação”, afirma o texto.

O vereador encerra o conjunto de Indicações ao Executivo, que apresentará na sessão legislativa desta terça-feira (26), a partir das 18h30, no Plenarinho da Câmara, solicitando colocação de lombofaixa na Avenida Regina Basseto Bordignon, no São José (altura da Tropicalli Sorvetes).

Acompanhe andamento das propostas

Texto: Mizael Marcelly (MTb nº 40.914/SP)
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Foto: CMP

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