Câmara aprova urgência para proposta que incorpora abono de servidores

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, regime de urgência a projeto de lei que busca incorporar nos vencimentos dos servidores municipais o chamado abono salarial (acréscimo de R$ 1.000 na remuneração mensal). A Câmara ainda vai analisar a legalidade e os detalhes do assunto: com a decisão, definiu-se apenas que a votação deve ocorrer no prazo de 45 dias.

A proposta da Prefeitura sugere incorporar o benefício a aposentados, além de conceder auxílio alimentação de R$ 800, ampliar auxílio saúde para R$ 200 e equiparar o salário de professores da rede municipal.

A 9ª Sessão Ordinária ainda rejeitou dois pedidos de comissão processante contra o vereador Du Cazellato (PSDB) por contratações quando exerceu o cargo de prefeito interino (novembro de 2018 a janeiro de 2019). Também por unanimidade, os vereadores não viram motivo para levar adiante processo de cassação de mandato.

Servidores acompanham votação de projeto de lei sobre incorporação do abono.

Sete projetos de lei avançaram em segunda discussão: se sancionados, pelo prefeito, se tornarão norma municipal. Um deles busca criar o Fundo Municipal de Trânsito, para financiar projetos de segurança, sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação aos motoristas, por exemplo.

Esse fundo seria composto por recursos arrecadados com publicidade em equipamentos ligados ao sistema viário, repasses da União e do Estado, taxas do setor de trânsito e doações, entre outras possibilidades. De acordo com a Prefeitura, autora do texto, o dinheiro seria administrado por um Conselho Municipal composto por sete membros, com mandato de dois anos.

Empreendedorismo e Primeiros Socorros
Outro projeto de lei, do vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), pretende implantar a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, com o objetivo de levar noções de economia, planejamento empresarial e sustentabilidade a salas de aula e instituições, para atingir crianças e jovens dos 6 aos 29 anos.

Também há a intenção de obrigar curso de primeiros socorros a motoristas, cobradores e monitores do transporte escolar, coletivo e universitário da cidade, conforme projeto do vereador Tiguila Paes (PPS).

Foram aprovadas ainda propostas para conceder reajuste de salário (4,13%) aos servidores da Câmara Municipal e batizar vias públicas. Em primeira discussão, passou a ideia do vereador Edilsinho para proibir a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os parlamentares aprovaram a legalidade do projeto de lei.

A 9ª Sessão contou com 62 Indicações (sugestões ao governo municipal), analisou 43 Requerimentos (cobranças de informações ou providências) e prestou homenagens a cidadãos e iniciativas de Paulínia em 5 Moções:

  • Mariana Gomes Vicente, que participou de evento para jovens líderes representando o Brasil na ONU, em Nova York (autoria: vereadora Fábia Ramalho – PMN);
  • Jonas da Silva Camilo, pelo trabalho social no município (vereador Xandynho Ferrari – PSD);
  • Judocas da Equipe Mercival, pelos destaques na fase final do Campeonato Paulista Sub18 (vereador Danilo Barros – PR);
  • Projeto Joelhos de Pano (vereador Danilo Barros – PR);
  • Éverton Braga, pela gravação de CD Ao Vivo no Theatro Municipal (vereador Tiguila Paes – PPS).

Assista à sessão:

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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