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Vereadores votam dezessete projetos de lei na 22ª sessão ordinária

dsc 5195 20141211 1319322168A 22ª sessão ordinária, realizada no dia 09, foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Danilo Barros (PCdoB), enquanto presidente Marquinho Fiorella (PP), ocupa o cargo de prefeito interino.  O suplente do Fiorella, Amarildo Rodrigues (PP), foi  convocado assumir  a cadeira vaga na Câmara de Vereadores.

Na pauta havia 17 projetos de lei, sendo 5 para segunda votação e 12 em primeira discussão. Todos os projetos foram aprovados.

Em segunda votação o projeto de lei do Executivo que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública que está sendo imposta pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) através da Resolução Normativa nº 4141/2010, artigo 218, que estabelece que a transferência de ativos imobilizados deve se dar no prazo máximo de até 31/12/2014, quando as concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica não mais prestarão quaisquer serviços relativos a manutenção do parque de iluminação pública. Competirá aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial. O projeto foi aprovado por 11 votos a favor e 3 contrários. 

Aprovadas em segunda discussão a matéria de autoria do vereador Sandro Caprino (PRTB), que institui a Semana de Valorização do Educador a ser comemorado no dia 15 de novembro de cada ano, com objetivo de homenagear a categoria profissional, com a realização de atividades artísticas, cursos e campanhas de divulgação sobre a importância do educador, bem como ações de capacitação dos profissionais da área. 

Do edil Gustavo Yatecola (PT do B), que cria no município a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher a que compreende do dia 25 de novembro. Será realizada atividades com objetivo de conscientização quantos aos principais fatores que causam os crimes praticados contra a mulher e as formas de evita-los. Estímulo para população denunciar e os crimes relacionados ao tema e suas possíveis penalidades, a respeito da Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. 

Também foi aprovado o projeto que denomina Antônio Roberto Coelho ex-secretário de Transportes em 2001.

O parlamentar Sandro Caprino (PRB) pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº 02/14, matéria referente aos cálculos do valor venal para lançamento no IPTU, os demais colegas aceitaram o pedido e o projeto não entrou em votação. 

Entre os projetos de lei aprovado em primeira discussão estão: o PL nº 55/14 altera o  projeto ‘Cesta de Alimentos e Variedades’, do Programa Prioridade Social. Atualmente são três modelos de cestas que são entregues nas residências, pelo novo projeto será apenas um único tipo de cesta e não será mais entregue de porta em porta, o beneficiado retirará num centro de distribuição. Os projetos que revogam a doação de área para as empresas Alcamp Comercial, Ignis Tecnologia da Informação e Comunicações, União Atlética Primavera Futebol Clube e Asper Vac Indústria e Comércio de Máquinas e Implementos Agrícolas. O PL nº 72/14da vereadora Siméia Zanon (PROS) que obriga os postos de combustíveis, lava-jatos, transportadores, empresas de ônibus e locadoras de veículos instaladas na cidade, a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização da água usada na lavagem de veículos.  E o PL nº 73/14 do Fábio Valadão (PROS) a obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo que atendam crianças e adolescentes no município.

Os 26 requerimentos e 8 moções foram aprovadas.

A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 23 às 18 horas.

        

Foto: Claudia Arantes 

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