Lei fixa multa de R$ 1.000 para queima de fogos de artifício com barulho

Lei fixa multa de R$ 1.000 para queima de fogos de artifício com barulho

Já entrou em vigor lei que proíbe a queima de fogos de artifício com muito barulho em Paulínia. A multa é de R$ 1.000 a quem manusear, usar, queimar e soltar quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, com cobrança em dobro se houver reincidência num período de 30 dias.

Só são permitidos os chamados “fogos de vista”, com efeitos visuais sem estampido ou barulho de baixa intensidade. A proibição vale para recintos fechados, áreas públicas e locais privados, e a Prefeitura deverá regulamentar a norma no prazo de 90 dias.

A Lei 3.742/2020 tem origem numa proposta do Poder Executivo, na gestão interina do atual presidente da Câmara, vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). A justificativa é de que a medida é necessária para evitar distúrbios a pessoas epiléticas, autistas e idosas, assim como animais.

“O impacto dos fogos na fauna silvestre e doméstica, como a morte súbita de aves e mamíferos, os acidentes domésticos como enforcamento, quedas ou as fugas seguidas de acidentes automobilísticos. O uso contínuo e frequente de fogos de artifício, através da poluição sonora e ambiental, impacta na saúde respiratória, auditiva e mental de humanos e animais”, diz parecer da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente.

O texto foi aprovado pela Câmara em fevereiro. Ainda segundo a nova legislação, o valor da multa será atualizado todo ano, conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Prefeitura de Guaíra/
Câmara Municipal de Paulínia

 

 

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