Proposta aprovada na Câmara obriga placas informativas em pontos de ônibus

A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (17/8) projeto de lei determinando que os pontos de ônibus da cidade tenham placas com informações de horários e itinerários do transporte coletivo.

De acordo com o autor do texto, vereador Cícero Brito (MDB), o objetivo é auxiliar usuários a encontrar a melhor linha e saber o tempo de espera, principalmente quem ainda não tem acesso à internet para checar informações.

O Projeto de Lei 123/2021 passou na 14ª Sessão Ordinária em primeira discussão e, em seguida, nova análise na 8ª Sessão Extraordinária. Se for sancionado pelo prefeito, as concessionárias terão 60 dias para cumprir a regra.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-1bbyz9r’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]MUDANÇAS NO REGIMENTO

Os vereadores também decidiram reformar as normas das sessões ordinárias: a partir de 31 de agosto, o início será adiantado em 1 hora, sempre às 17h30, e a discussão dos projetos passará a ser o primeiro assunto da pauta. A palavra livre dos vereadores vai para o encerramento, depois da Tribuna Livre.

Todas as propostas (exceto mudanças na Lei Orgânica do município) terão discussão única: não será mais preciso debatê-las em duas oportunidades (legalidade e mérito, como ocorre hoje). Requerimentos e moções serão sempre discutidos em bloco.

Segundo o presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), autor do Projeto de Resolução 14/2021, as mudanças atendem pedido da população para os encontros legislativos serem mais dinâmicos, objetivos e atrativos a quem assiste.

Foi aprovada ainda norma que disciplina a Lei de Acesso à Informação na Câmara de Paulínia. A Casa fica obrigada a fornecer dados públicos de forma transparente, com ampla divulgação, em linguagem de fácil compreensão. Um servidor será responsável por monitorar a implantação, e uma comissão de três funcionários responderá demandas do público.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-mei5zj’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS

A sessão ainda contou com 70 Indicações (sugestões de melhorias); 62 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 22 Moções (congratulações, apoio e apelos).

Todos os vereadores usaram laços da campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher.

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Projeto de Lei 100/2021 (2ª discussão)
Cria o cargo de Orientador Social na estrutura administrativa do município
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 101/2021  (2ª discussão)
Cria o cargo de advogado do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 109/2021  (2ª discussão)
Denomina duas vias públicas do loteamento Paulínia 245 (La Dolce Vita)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 110/2021  (2ª discussão)
Denomina logradouro como Clélia Scursoni Perissinotto
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 111/2021 (2ª discussão)
Denomina via pública como Antonia de Moraes Souza
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 112/2021  (2ª discussão)
Denomina via pública como João Tonon
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 113/2021  (2ª discussão)
Cria o programa Maria da Penha nas escolas municipais
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 114/2021  (2ª discussão)
Institui o Mês do Esporte (em fevereiro)
Autor: Vereador Fábio da Van (Cidadania)

Projeto de Lei 115/2021  (2ª discussão)
Institui o programa “Mulher Viva”, de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autor: Vereador Alex Eduardo (Solidariedade)

Projeto de Lei 116/2021  (2ª discussão)
Institui o Dia do Motoboy e Entregadores em Triciclo (27 de julho)
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 117/2021  (2ª discussão)
Institui a Semana Municipal do Evangélico (em julho)
Autor: Vereador Messias Brito (PL)

Projeto de Lei 118/2021  (2ª discussão)
Institui o Programa de Reabilitação da Covid-19
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 123/2021 (1ª e 2ª discussão)
Obriga que paradas de ônibus de placas indiquem horários e itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Lei 124/2021 (1ª e 2ª discussão)
Cria o calendário oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município
Autor: Vereador Cícero Brito (MDB)

Projeto de Lei 125/2021 (1ª e 2ª discussão)
Denomina via pública como Heltemil Gonçalves Costa
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 126/2021 (1ª e 2ª discussão)
Denomina praça como Família Camargo & Santos
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 127/2021 (1ª e 2ª discussão)
Denomina praça como Aluizio Jovelino dos Santos
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 13/2021 (1ª e 2ª discussão)
Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação na Câmara
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Resolução 14/2021 (1ª e 2ª discussão)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
Autor: Vereador Fábio Valadão (PL)

Projeto de Decreto Legislativo 20/2021 (discussão única)
Concede título de Cidadão Paulinense a Almir Gonçalves de Miranda
Autor: Vereador Pedro Bernarde (Cidadania)

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 14ª Sessão Ordinária.
Consulte a pauta da 8ª Sessão Extraordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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