Lei sobre condução segura de cães ferozes precisa ser fiscalizada, defende Cícero
O vereador Cícero Brito (MDB) cobra fiscalização de uma lei municipal com regras para quem passeia com cachorros de raças ferozes, como pit bulls e rottweilers. É obrigatório usar coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira em vias públicas, para evitar ataques a crianças e demais pedestres. Vereador Cícero Brito...
Hortas comunitárias e canal para denunciar maus-tratos aos animais são solicitações de Alex Eduardo
O vereador Alex Eduardo (Solidariedade) sugere que a Prefeitura disponibilize em seu site um link para moradores denunciarem maus-tratos aos animais. De acordo com a Indicação 273/2021, o canal on-line permitiria que os denunciantes mantivessem o anonimato, providenciando assim o cadastramento e a seleção das denúncias recebidas,...
Loira quer residência Inclusiva para pessoas com deficiência e situação de dependência
Com o objetivo de atuar no resgate e acolhimento de pessoas com deficiência e situação de dependência, o vereador e presidente da Câmara de Paulínia Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC) propõe através da Indicação 580/2020 que a Administração Municipal implante uma Residência Inclusiva para acolhimento desse público. Esses locais...
Compra de equipamentos hospitalares facilitará para quem precisa de tratamento domiciliar, acredita Loira
O vereador e presidente da Câmara Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC) pede que a Administração Municipal adquira mais cadeiras de rodas e de banho, muletas e camas hospitalares para empréstimo a famílias de baixa renda, cujo algum integrante passe por algum tratamento domiciliar. De acordo com a Indicação 415/2020, muitos...
Paulínia amplia lei do cão-guia e permite assistência a pessoas com outras deficiências
Uma nova lei municipal garante a entrada e a permanência de cães de assistência em locais públicos ou privados de uso coletivo. A legislação brasileira já tem regras sobre cães-guias, mas Paulínia passará a reconhecer os mesmos direitos a pessoas com deficiências além das visuais – antes mesmo de o...
Reivindicação de vereadores, Programa de Castração e Microchipagem Animal está com inscrições abertas
As inscrições para o cadastramento no Programa Municipal de Castração e Microchipagem Animal, que valerá para cães e gatos, estão abertas desde o último dia 2/4. A ação é promovida pela Seddema (Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente) e trata-se de uma antiga demanda solicitada por vereadores,a fim...
Com nova lei, Paulínia passará a ter Conselho do Bem-Estar Animal
A partir deste ano, um grupo vai oficialmente orientar e auxiliar órgãos municipais sobre políticas públicas de proteção e defesa dos animais. O Conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Paulínia foi criado no dia 2 de abril, por meio da Lei 3.756/2020. As principais tarefas serão promover...
Vereadores aprovam criação Conselho do Bem-estar Animal e outros cinco Projetos em segunda discussão
Os vereadores de Paulínia aprovaram por unanimidade durante a 4ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça (10/03) os oito Projetos de Leis (PL’s) que estavam em votação, sendo seis em segunda discussão (mérito) e dois em primeira (legalidade). Entre os aprovados está o 08/2020, que cria o Conselho Municipal...