Lei de Juninho Lalupe garante atendimento odontológico a vítima de violência doméstica
Uma nova lei em vigor no município, proposta pelo vereador Juninho Lalupe (Republicanos), garante atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo da Lei 4.609/2025 é assegurar o acesso a procedimentos reparadores, restauradores, ortodônticos e estéticos a quem sofre agressões, com atendimento humanitário e prioritário. Para ter direito ao...
Com nova lei de Gibi, é criada política de cuidados às pessoas com Lipedema
O vereador Gibi Professor (Podemos) é autor de uma lei que acaba de entrar em vigor: a Política Municipal de Atenção e Cuidados às pessoas diagnosticadas com Lipedema, a fim de garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado, acolhimento multiprofissional e campanhas de conscientização sobre a doença em Paulínia. O lipedema causa acúmulo...
Câmara de Paulínia aprova 70 leis no 1º semestre, com foco em inclusão e oportunidades
Prestes a retomar as atividades legislativas, na próxima terça-feira (5/8), a Câmara de Paulínia fez um balanço das leis aprovadas no primeiro semestre de 2025. Os 17 vereadores aprovaram 70 projetos de lei de janeiro a julho, com destaque para ações voltadas à inclusão, à geração de oportunidades e à qualidade...
Novas leis criam Virada Tecnológica e política de segurança alimentar em Paulínia
Uma nova lei municipal, publicada em 11 de julho, institui em Paulínia a Virada Tecnológica: dois dias consecutivos de atividades de educação científica e digital, devendo ser realizados todo ano, em setembro. A proposta foi apresentada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em 1º de julho. O objetivo...
Recarga do cartão de ônibus municipal com cartão e Pix é proposta de José Soares
O vereador José Soares (Republicanos) solicita que a recarga do cartão do ônibus municipal possa ser feita por cartão de débito, crédito ou Pix, com objetivo de oferecer praticidade aos passageiros e mais opções de pagamento na recarga do cartão. Atualmente, a recarga só é possível por meio da emissão de...
Fábio da Van cobra lista de pacientes e tempo médio de espera em unidades de saúde
O vereador Fábio da Van (PRTB) solicita aplicação de uma lei municipal que obriga a divulgação de lista de espera em consultas na rede de saúde. A Lei 3.747/2020 vale para quem aguarda atendimento com especialistas, exames e cirurgias. Ele questiona se os dados de filas de todos...
Paulínia tem novas leis sobre ambiente e sustentabilidade
Entraram em vigor duas novas leis municipais envolvendo o tema da sustentabilidade, apresentadas por vereadores e já sancionadas pelo prefeito. Uma delas, de autoria do vereador Pedro Bernarde (DC), é o programa permanente de incentivo à implantação de práticas ESG - Environmental, Social and Governance. A iniciativa busca estimular que empresas localizadas...
Paulínia terá plataforma digital com informações sobre as obras públicas
Já entrou em vigor uma lei municipal, proposta pelo vereador Fábio da Van (PRTB), que cria plataforma digital para divulgar as obras públicas realizadas em Paulínia. A ferramenta deverá informar local de cada obra; datas de início e fim do contrato; custo total; empresa contratada e cronograma, entre outras atividades. Segundo...