Projetos de lei aprovados pela Câmara aumentam 40% em 2020
Mesmo com a suspensão de sessões no início da pandemia de 2020, a Câmara de Paulínia encerrou o ano passado ampliando o número de projetos de lei analisados: foram 93 entre janeiro e dezembro, 66 no mesmo período de 2019 e 64 em 2018. As normas hoje em vigor incluem regras...
Paulínia define critérios e selo de excelência para cerveja artesanal
Com o crescimento do mercado de cervejarias artesanais no país, Paulínia fixou regras para o licenciamento da fabricação em pequena escala e venda desse tipo de produto. A Lei 3.772/2020 pretende estimular a atividade, de forma sustentável, despertar o interesse turístico no setor e garantir a...
Aprovação de projetos de lei aumenta no primeiro semestre de 2020
O número de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia aumentou no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 47 analisados nas sessões legislativas entre janeiro e julho, ante 41 em 2019. Apesar da pequena diferença, o levantamento mostra que o ritmo...
Leis obrigam campanhas sobre doenças autoimunes e fim da violência ao idoso
A partir de 2021, o Poder Público de Paulínia deverá desenvolver campanhas de conscientização envolvendo dois importantes temas: doenças autoimunes e combate à violência contra o idoso. A Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes, recém-criada pela Lei 3.774/2020, será dedicada a discutir...
Lei garante atendimento prioritário a pacientes com câncer, doença renal e ostomizados
Está em vigor em Paulínia a Lei 3.771/2020, que obriga atendimento preferencial em filas para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia em estabelecimentos bancários e comerciais na cidade. Também conforme a legislação, sancionada pelo prefeito Du...
Lei permite que grávidas e obesos desembarquem fora dos pontos de ônibus
Todas as grávidas e pessoas obesas que usam o transporte coletivo em Paulínia podem agora embarcar e descer dos ônibus fora do ponto regular. A garantia está em uma lei municipal publicada em março, já em vigor. Se o motorista não puder parar no local indicado pelo usuário, por proibição legal...
Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down agora é lei em Paulínia
O prefeito Du Cazellato (PL) sancionou no final do mês passado (30/3) a Lei Municipal 3755/2020, que institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down em Paulínia. A campanha é uma proposta do vereador Tiguila Paes (Cidadania). A norma foi publicada no Semanário oficial de 2/4. A Semana de Conscientização...
Paulínia amplia lei do cão-guia e permite assistência a pessoas com outras deficiências
Uma nova lei municipal garante a entrada e a permanência de cães de assistência em locais públicos ou privados de uso coletivo. A legislação brasileira já tem regras sobre cães-guias, mas Paulínia passará a reconhecer os mesmos direitos a pessoas com deficiências além das visuais – antes mesmo de o...