Câmara de Paulínia movimenta 89 novas leis no 1º semestre de 2026
Os projetos aprovados na Câmara de Paulínia durante o primeiro semestre de 2026 originaram 89 novas leis municipais neste ano, em áreas como inclusão, moradia, segurança, esporte e saúde. São normas que garantem, por exemplo, o direito de idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes terem mais tempo de tolerância em estacionamento...
Com nova lei, pais respondem quando menores praticam maus-tratos a animais
Já está em vigor uma lei municipal que responsabiliza pais ou responsáveis legais quando menores de 18 anos praticam maus-tratos contra animais. Eles poderão ser multados entre R$ 1.032 e $ 10.321 (200 a 2.000 unidades fiscais), dependendo da gravidade, e em dobro se houver reincidência. O texto foi apresentado pelo...
Lucas Barros solicita zeladoria digital urbana e novo prédio para serviços de proteção animal
O vereador Lucas Barros (DC) indica sistema digital de zeladoria urbana: mais do que um simples protocolo eletrônico, uma plataforma que permita ao cidadão registrar demandas urbanas, acompanhar o andamento e receber relatório indicando se a intervenção foi realizada. Ele também solicita imóvel municipal inativo para implantar um lar temporário destinado...
Alex sugere aplicativo municipal para facilitar a busca de animais perdidos em Paulínia
O vereador Alex Eduardo (PRTB) sugere implantar aplicativo municipal para cadastrar e divulgar informações de animais perdidos, a fim de facilitar o contato entre tutores, cidadãos e órgãos responsáveis. Pelo aplicativo, todo cidadão poderia cadastrar animais perdidos e encontrados, mapear ocorrências por região do município e receber alerta sobre o local...
Lucas Barros propõe vigilância 24h da Guarda Municipal nas entradas do Hospital Municipal
O vereador Lucas Barros (DC) propôs à Prefeitura, por meio da Indicação nº 571/2025, que a Guarda Municipal mantenha vigilância 24 horas por dia nas principais entradas do Hospital Municipal de Paulínia. O objetivo é reforçar a segurança de servidores, pacientes e visitantes, especialmente durante o período noturno, prevenindo possíveis...
Lucas Barros pede terreno para Aupacc construir clínica moderna e ampliar serviços
O vereador Lucas Barros (DC) sugeriu ao prefeito a concessão de um terreno para a Associação Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer (Aupacc). O objetivo é implantar uma clínica modernizada, que ofereça atendimentos médicos aos pacientes, como também proporcionar condições mais humanizadas e eficientes. Nesse contexto, de acordo com o...
Nova lei, de Fábio da Van, garante assistência à saúde de cuidadores de PCDs
O vereador Fábio da Van (PRTB) é autor de uma lei municipal que procurar dar assistência a cuidadores que dedicam grande parte do seu tempo e esforço para atender às necessidades físicas, emocionais e sociais da pessoa com deficiência: pais, tutores legais e familiares, por exemplo, que vivem na mesma...
Vereadores aprovam multa a quem mantém animais de estimação acorrentados
A Câmara de Paulínia realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (30/1), e decidiu proibir a prática de manter animais domésticos acorrentados no município, sempre no mesmo local, de forma permanente ou rotineira. Se o projeto for sancionado pelo prefeito, haverá multa a quem mantiver aprisionamento que restrinja a...