Câmara amplia prazo do IPTU e garante direito de grávida escolher tipo de parto
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (27/04), em duas sessões, proposta que adia prazo para os cidadãos pagarem o IPTU. Se o texto for sancionado pelo prefeito, as parcelas entre os meses de março e julho agora vão vencer apenas a partir de agosto, até dezembro. Quem quiser quitar...
Câmara aprova lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (13/4), em primeira discussão, proposta que busca obrigar lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos. Eles analisaram a legalidade do texto: para virar norma municipal, ainda precisa passar por nova votação e sanção do prefeito. Ao apresentar o Projeto de Lei 40/2021, a Prefeitura defendeu a medida...
Propostas aprovadas na Câmara buscam desburocratizar serviços públicos em Paulínia
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (30/3) duas iniciativas com o objetivo de reformular práticas na Prefeitura e na Câmara: o Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos, em primeira discussão (legalidade), e o programa Câmara Verde, em segunda discussão (mérito). A primeira proposta busca tornar mais eficazes atos administrativos de...
Filhos da Fruta solicita ouvidoria digital com fácil acesso à população
Para garantir que reclamações de moradores da cidade cheguem ao conhecimento do prefeito, o vereador Manoel Filhos da Fruta (Solidariedade) sugere que sejam criados canais abertos e acessíveis de comunicação. A ouvidoria digital tem sido utilizada por várias cidades para desburocratizar esse processo e facilitar a apresentação de problemas, diz a...
Técnicos em secretarias e “feirinha” no Zeca Malavazzi são propostas de Xavier
O vereador Flávio Xavier (Podemos) cobra da Prefeitura medidas para reforçar o corpo técnico das secretarias municipais. Para ele, é fundamental investir em equipes capacitadas e que continuem em atividade mesmo com a mudança de governos. “A descontinuidade nas gestões públicas pode causar danos irreversíveis e irreparáveis tanto para o erário...
Caminho para solicitar poda de árvores deve ser online e mais ágil, diz Danilo
Os pedidos da população para podas de árvores geralmente passam por um longo andamento burocrático até chegar ao setor responsável pelo serviço. É o que afirma o vereador Danilo Barros (PL) ao sugerir mudanças para agilizar protocolos sobre o tema na Prefeitura, inclusive com sistema online. Atualmente, esse tipo de documento...
Paulínia encerra 2019 com 66 novas leis municipais
Agora é lei: todos os assentos do transporte coletivo são preferenciais para grávidas, mulheres com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já a Prefeitura é obrigada a instalar câmeras em escolas da rede municipal, além de combater a violência nas instituições de ensino, com campanhas...
Conheça projetos de lei aprovados na Câmara no 1º semestre de 2019
Paulínia encerrou o primeiro trimestre deste ano garantindo inscrição grátis para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais; a existência de uma política de empreendedorismo, voltada aos jovens até 29 anos; e campanha anual para evitar maus tratos contra animais. Essas são algumas das leis já em vigor na cidade, depois...