Empresas de festas e brinquedos devem divulgar telefone para denúncia contra abuso de menores
Uma nova lei municipal determina que empresas de Paulínia voltadas para o público infantil divulguem o Disque 100, canal de denúncias contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Lei 3.664/2018 entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação, que ocorreu em 13...
Relembre quais leis municipais foram aprovadas em 2018
Você sabia que todo cidadão paulinense tem o direito de agendar exames médicos em até 15 dias na cidade? E que mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade na fila de creches para os filhos? Ou ainda que escolas e clubes são obrigados a treinar seus profissionais para prestar primeiros...