Câmara busca obrigar que condomínios comuniquem indícios de violência doméstica
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (21/12), na última sessão ordinária de 2021, proposta que visa obrigar condomínios a comunicarem ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar. Se o texto for sancionado pelo prefeito, os síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais deverão informar às autoridades de segurança...
Câmara proíbe venda de cabos de cobre sem origem comprovada no município
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (7/12) proposta que impede a venda de cabos de cobre dentro da cidade sem origem comprovada. O texto é uma iniciativa conjunta com outros Legislativos da região metropolitana de Campinas. Se o Projeto de Lei 194/2021 for sancionado pelo prefeito, comércios e pessoas físicas...
Câmara vota proposta para sessões semanais a partir de dezembro
As sessões ordinárias da Câmara de Paulínia, hoje realizadas quinzenalmente, devem começar a ser semanais a partir deste mês. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e vai para votação na próxima terça-feira (7/12). Se aprovada, os próximos encontros legislativos serão todas as terças, às 17h30. Cada vereador poderá apresentar no...
Câmara aprova projeto para oferecer absorventes nas escolas municipais
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (23/11) o Programa de Cuidados com as Estudantes nas escolas da rede municipal. O objetivo é disponibilizar às estudantes, sempre que necessário, uma cesta com itens de higiene, que contenha absorvente descartável (externo e interno). A cesta poderá conter ainda itens como lenço umedecido,...
Câmara decide obrigar divulgação do estoque de medicamentos gratuitos
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (9/11) proposta que cria uma lista com todos os medicamentos distribuídos gratuitamente na rede de saúde do município. Se o texto for sancionado pelo prefeito, o Executivo deverá atualizar o levantamento em tempo real, pela internet, e permitir que os cidadãos pesquisem em...
Câmara aprova prioridade de matrícula escolar a filhos de pessoas com deficiência
Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (26/10), proposta que garante a crianças e adolescentes o direito de se matricular em escola municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. Os interessados...
Vereadores aprovam regras para previdência de novos servidores municipais
A Câmara de Paulínia aprovou nesta quarta-feira (13/10) mudanças na previdência de servidores do município. Quando a lei entrar em vigor, os funcionários públicos que forem admitidos a partir dessa data só poderão receber do regime próprio (gerido pela Pauliprev) o teto do regime geral: hoje R$ 6.433,57 pagos pelo...
Vereadores aprovam cotas para negros em cargos públicos efetivos de Paulínia
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (28/9), por maioria de votos, proposta determinando que todos os órgãos municipais tenham pelo menos 20% de negros, negras ou afrodescendentes nos quadros de cargos efetivos. O texto ainda será analisado pelo prefeito. Se virar lei, as vagas deverão ser preenchidas em concursos públicos,...